Autógrafo Nº 6202/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025
Data: 11/11/2025
Protocolo: 15122/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6202/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025-L - Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: nº 50.950/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6202-2025 (PL 123-2025-L) | 11/11/2025 | 261,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 123/2025 | 23/10/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências |