Parecer Jurídico Nº 295/2025 ao Projeto de Lei Nº 101/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 11/11/2025
Protocolo: 15142/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 101/2025 - Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_295_PL_Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal n. 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério. | 11/11/2025 | 398,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 101/2025 | 05/11/2025 | Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério |