Parecer Jurídico Nº 298/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 13/11/2025
Protocolo: 15236/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_298_Abertura de Crédito Adicional Especial | 13/11/2025 | 254,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2025 | 11/11/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) |