Parecer Nº 256/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/11/2025
Protocolo: 15257/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 14/11/2025 | 204,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 107/2025 | 11/11/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) |