Parecer Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 101/2025
Tipo: Comissão de Educação e Cultura
Data: 13/11/2025
Protocolo: 15269/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2025-E - Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CEC Favorável | 14/11/2025 | 256,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 101/2025 | 05/11/2025 | Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério |