Parecer Jurídico Nº 300/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 14/11/2025
Protocolo: 15329/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.520.210,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e dez reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_300_Abertura de Crédito Adicional Especial | 14/11/2025 | 259 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2025 | 11/11/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.520.210,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e dez reais) |