Parecer Jurídico Nº 301/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 14/11/2025
Protocolo: 15330/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 277.274,95 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_301_Abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/11/2025 | 253,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2025 | 11/11/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 277.274,95 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) |