Parecer Jurídico Nº 305/2025 ao Projeto de Lei Nº 110/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/11/2025
Protocolo: 15533/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 110/2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária Municipal nº 2.284/1995, que autoriza o Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de bem público à Cooperativa Educacional da Cidade de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_305_Concessão administrativa de uso de bem público | 19/11/2025 | 211 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 110/2025 | 14/11/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária Municipal nº 2.284/1995, que autoriza o Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de bem público à Cooperativa Educacional da Cidade de São Roque, e dá outras providências |