Parecer Nº 262/2025 ao Projeto de Lei Nº 110/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/11/2025
Protocolo: 15566/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2025-E - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária Municipal nº 2.284/1995, que autoriza o Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de bem público à Cooperativa Educacional da Cidade de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 24/11/2025 | 204,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 110/2025 | 14/11/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária Municipal nº 2.284/1995, que autoriza o Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de bem público à Cooperativa Educacional da Cidade de São Roque, e dá outras providências |