Parecer Nº 265/2025 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 82/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/11/2025
Protocolo: 15569/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 82/2025-L - Altera o inciso IV do artigo 279 da Lei Orgânica do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 24/11/2025 | 204,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 82/2025 | 29/10/2025 | Altera o inciso IV do artigo 279 da Lei Orgânica do Município de São Roque |