Parecer Nº 39/2025 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 82/2025
Tipo: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente
Data: 19/11/2025
Protocolo: 15601/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025
Assunto: Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 82/2025 - Altera o inciso IV do artigo 279 da Lei Orgânica do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CDHMA Favorável | 24/11/2025 | 204,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 82/2025 | 29/10/2025 | Altera o inciso IV do artigo 279 da Lei Orgânica do Município de São Roque |