Projeto de Lei Nº 127/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/11/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 15609/2025
Situação: RETIRADO/ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Danieli de Castro
Assunto: Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 127-2025-L | 01/12/2025 | 383,8 KB |
Tramitações
Remetente: Angelo Augusto Assunção Damasceno Orio
Destinatário: Danieli de Castro
Envio: 12/02/2026
Objetivo: TRAMITAÇÃO
Complemento: Adiado na 2ª Sessão Ordinária de 2026 por duas sessões. Retorna à Ordem do Dia na 5ª Sessão Ordinária de 2026.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 318/2025 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 | 28/11/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 127/2025 - Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 | 02/12/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 127/2025 - Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP) | |
| Parecer Nº 274/2025 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2025-L - Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2025-L - Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 | 10/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 127/2025 - Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP) | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 | 02/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 127/2025-L - Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Requerimento Nº 21/2026 | 03/03/2026 |
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 127/2025-L, de 24/11/2025, LIDO em Plenário, que "Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)"
Autoria: Danieli de Castro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Leitura |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Ata | 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Ata | 42ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Discussão Única |
| Ata | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/10/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (1) - Antonio Marcos Carvalho de Brito
A favor (13) - Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Retirado