Projeto de Lei Nº 127/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/11/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 15609/2025
Situação: LIDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Danieli de Castro
Assunto: Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 127-2025-L | 01/12/2025 | 383,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 318/2025 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 | 28/11/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 127/2025 - Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 | 02/12/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 127/2025 - Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP) | |
| Parecer Nº 274/2025 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2025-L - Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2025-L - Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Ata | 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Ata | 42ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Discussão Única |