Parecer Jurídico Nº 309/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 24/11/2025
Protocolo: 15639/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_309_Abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/11/2025 | 253 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2025 | 21/11/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) |