Lei Ordinária Nº 6141/2025
Data: 19/11/2025
Protocolo: 15739/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_6141 | 25/11/2025 | 76,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3680 | 12/09/2011 | Altera o art. 36. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 101/2025 | 05/11/2025 |
Altera a redação do art. 36 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária suplementar dos docentes do quadro efetivo do magistério
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |