Lei Ordinária Nº 6146/2025
Data: 25/11/2025
Protocolo: 15756/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Trânsito, Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Altera a Lei nº 2.740/2002, que "Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_6146 | 25/11/2025 | 89,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2740/2002 | 05/12/2002 | Acrescenta o §2º ao art. 17. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 118/2025 | 17/10/2025 |
Altera a Lei nº 2.740/2002, que "Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"
Autoria: Diego Gouveia da Costa |