Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 15993/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 01/12/2025 | 317,4 KB | ||
| PLC 8-2025-E | 28/11/2025 | 94,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 316/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 28/11/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 02/12/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 279/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025-E - Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025-E - Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 09/12/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 09/12/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6226/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 09/12/2025 |
Autógrafo nº 6226/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025-E - Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 146 | 11/12/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Leitura |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Ata | 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Ata | 42ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Extraordinária de 2025 | 09/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
33ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Ausente (2) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Marcos Roberto Martins Arruda
A favor (12) - Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Ausente (1) - Antonio Marcos Carvalho de Brito
A favor (13) - Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado