Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 15993/2025
Situação: LIDO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 01/12/2025 | 317,4 KB | ||
| PLC 8-2025-E | 28/11/2025 | 94,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 316/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 28/11/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 02/12/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 279/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025-E - Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025-E - Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Ata | 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Ata | 42ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 04/12/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | 1ª Discussão |