Parecer Jurídico Nº 320/2025 ao Projeto de Lei Nº 129/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/12/2025
Protocolo: 16133/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 129/2025 - Altera para "Praça Pixo Maciel" a denominação do logradouro oficializado pela Lei nº 4.023/2013 e localizado no bairro Jardim Suíça Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_320_Alteração denominação de logradouro público | 03/12/2025 | 227,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 129/2025 | 27/11/2025 | Altera para "Praça Pixo Maciel" a denominação do logradouro oficializado pela Lei nº 4.023/2013 e localizado no bairro Jardim Suíça Paulista |