Parecer Jurídico Nº 322/2025 ao Projeto de Resolução Nº 15/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 02/12/2025
Protocolo: 16206/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: PRONTO
Quórum: Nenhum
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 15/2025 - Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) que disciplinam o uso da palavra em Tribuna e em Explicação Pessoal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_322_Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução n 13-1991) que disciplinam o uso da palavra em Tribuna e em Explicação Pessoal | 02/12/2025 | 322,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 15/2025 | 25/11/2025 | Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) que disciplinam o uso da palavra em Tribuna e em Explicação Pessoal |