Parecer Jurídico Nº 323/2025 ao Projeto de Lei Nº 132/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/12/2025
Protocolo: 16288/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - Dá denominação de "Viela Martinho Henrique da Costa" a via localizada no Centro
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_323_Denominação de Viela Parque IX de Julho | 03/12/2025 | 220,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 132/2025 | 02/12/2025 | Dá denominação de "Viela Martinho Henrique da Costa" a via localizada no Centro |