Parecer Jurídico Nº 325/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 04/12/2025
Protocolo: 16360/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_325_Abertura de Crédito Especial | 04/12/2025 | 251 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2025 | 03/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |