Parecer Jurídico Nº 326/2025 ao Projeto de Lei Nº 117/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 04/12/2025
Protocolo: 16361/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_326_Abertura de Crédito Especial | 04/12/2025 | 254 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2025 | 04/12/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais). |