Parecer Nº 271/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 04/12/2025
Protocolo: 16378/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025-E - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 05/12/2025 | 204,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2025 | 03/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |