Parecer Nº 274/2025 ao Projeto de Lei Nº 127/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 04/12/2025
Protocolo: 16382/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2025-L - Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 05/12/2025 | 203,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2025 | 24/11/2025 | Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP) |