Parecer Nº 280/2025 ao Projeto de Resolução Nº 15/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 04/12/2025
Protocolo: 16389/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 15/2025 - Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) que disciplinam o uso da palavra em Tribuna e em Explicação Pessoal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 05/12/2025 | 204,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 15/2025 | 25/11/2025 | Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) que disciplinam o uso da palavra em Tribuna e em Explicação Pessoal |