Projeto de Lei Nº 83/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/09/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 16868/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 83-2025-E | 16/12/2025 | 96 KB | ||
| PL 83-2025-E - impacto | 16/12/2025 | 1,8 MB | ||
| PL 83-2025-E - declaração | 16/12/2025 | 72,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 328/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 16/12/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei n° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Autógrafo Nº 6231/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 19/12/2025 |
Autógrafo nº 6.231/2025 ao Projeto de Lei nº 83/2025-E - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 19/12/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 6176/2025 | 19/12/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Extraordinária de 2025 | 19/12/2025 | Discussão Única |
Votações
35ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes
Ausente (6) - Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado