Parecer Jurídico Nº 328/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 16/12/2025
Protocolo: 16894/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei n° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_328_PL_Dispõe sobre a criação de cargos na Lei n 2.208, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. | 16/12/2025 | 304,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 08/09/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |