Projeto de Lei Nº 2/2026
Tipo: Legislativo
Data: 05/01/2026
Finalizado: Sim
Protocolo: 00070/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 2-2026-L | 10/02/2026 | 377,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 13/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 30/01/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 02/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados | |
| Parecer Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026-L - Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026-L - Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2026 |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026-L - Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 10/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados | |
| Autógrafo Nº 6244/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 10/02/2026 |
Autógrafo nº 6244/2026 ao Projeto de Lei nº 2/2026-L - Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6207/2026 | 04/03/2026 |
Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Ata | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Ata | 1ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Ata | 1ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado