Indicação Nº 1/2026
Data: 06/01/2026
Protocolo: 00123/2026
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: Ordinário
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Indica ao Poder Executivo que estude a regulamentação do uso e ocupação do solo na Rua Dr. Stevaux, com vistas a disciplinar a concentração de estabelecimentos comerciais de mesma natureza e o uso de imóveis exclusivamente como estoque de mercadoria, a fim de preservar a diversidade econômica, a função urbanística da região e a vocação comercial local.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| I XXX-2026 | 06/01/2026 | 146,3 KB |