Ofício Vereador Nº 23/2026
Data: 06/01/2026
Protocolo: 00126/2026
Situação: ENCAMINHADO/FINALIZADO
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Solicita ao Poder Executivo que estude a regulamentação do uso e ocupação do solo na Rua Dr. Stevaux, com vistas a disciplinar a concentração de estabelecimentos comerciais de mesma natureza e o uso de imóveis exclusivamente como estoque de mercadoria, a fim de preservar a diversidade econômica, a função urbanística da região e a vocação comercial local.
Protocolo Prefeitura: Protocolo 396/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 00 OV XXXX-2025 | 06/01/2026 | 131,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 23/2026 | 06/01/2026 | Encaminhado via 1doc |