Câmara Municipal de São Roque

Data: 06/01/2026

Protocolo: 00127/2026

Situação: TRAMITAÇÃO

Autoria: Diego Gouveia da Costa

Assunto: Solicita a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que estude a regulamentação do uso e ocupação do solo na Rua Dr. Stevaux, com vistas a disciplinar a concentração de estabelecimentos comerciais de mesma natureza e o uso de imóveis exclusivamente como estoque de mercadoria, a fim de preservar a diversidade econômica, a função urbanística da região e a vocação comercial local, podendo, se assim entender pertinente, apresentar proposta legislativa sobre a matéria.