Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 23/2026
Data: 06/01/2026
Assunto: Encaminhado via 1doc
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Vereador Nº 23/2026 | 06/01/2026 | Solicita ao Poder Executivo que estude a regulamentação do uso e ocupação do solo na Rua Dr. Stevaux, com vistas a disciplinar a concentração de estabelecimentos comerciais de mesma natureza e o uso de imóveis exclusivamente como estoque de mercadoria, a fim de preservar a diversidade econômica, a função urbanística da região e a vocação comercial local. |