Moção Nº 19/2026
Tipo: Apoio
Data: 12/01/2026
Finalizado: Sim
Protocolo: 00275/2026
Situação: APROVADO
Regime: NÃO SE APLICA
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: De Apoio ao Projeto de Lei nº 917/2024, de autoria do deputado federal Luciano Galego, que visa assegurar o direito à gratuidade de acesso à Justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| M 19-2026 | 23/01/2026 | 152,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidente Nº 89/2026 | 12/02/2026 |
Encaminha a Moção 19/2026. De Apoio ao Projeto de Lei nº 917/2024, de autoria do deputado federal Luciano Galego, que visa assegurar o direito à gratuidade de acesso à Justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Discussão Única |