Projeto de Lei Nº 2/2026
Tipo: Executivo
Data: 09/01/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 00348/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque – São Roque Prev, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 14/01/2026 | 318,3 KB | ||
| PL 2-2026-E | 13/01/2026 | 401,3 KB | ||
| PL 2-2026-E - declaração | 13/01/2026 | 396,6 KB | ||
| PL 2-2026-E - impacto | 13/01/2026 | 396,6 KB | ||
| PL 2-2026-E - impacto SRPREV | 15/01/2026 | 396,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 14/01/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque – São Roque Prev, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Jurídico Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 14/01/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque – São Roque Prev, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 16/01/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque – São Roque Prev, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6233/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 16/01/2026 |
Autógrafo nº 6233/2026 ao Projeto de Lei nº 2/2026-E - Altera dispositivos da Lei nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque – São Roque Prev, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6178/2026 | 20/01/2026 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque – São Roque Prev, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 16/01/2026 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 16/01/2026 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - Danieli de Castro, Rafael Tanzi de Araújo
Ausente (4) - José Wellinton Oliveira Silva, Marcos Roberto Martins Arruda, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado