Projeto de Lei Nº 6/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/01/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 00351/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.226.135,60 (sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 14/01/2026 | 317,1 KB | ||
| PL 6-2026-E | 13/01/2026 | 99,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 15/01/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.226.135,60 (sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 16/01/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.226.135,60 (sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 16/01/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.226.135,60 (sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos) | |
| Autógrafo Nº 6236/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 16/01/2026 |
Autógrafo nº 6236/2026 ao Projeto de Lei nº 6/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.226.135,60 (sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6181/2026 | 20/01/2026 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.226.135,60 (sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 16/01/2026 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Extraordinária de 2026 | 16/01/2026 | 2ª Discussão |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 16/01/2026 | 1ª Discussão |
| Ata | 2ª Sessão Extraordinária de 2026 | 16/01/2026 | 2ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - Danieli de Castro, Rafael Tanzi de Araújo
Ausente (4) - José Wellinton Oliveira Silva, Marcos Roberto Martins Arruda, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - Danieli de Castro, Rafael Tanzi de Araújo
Ausente (4) - José Wellinton Oliveira Silva, Marcos Roberto Martins Arruda, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado