Parecer Jurídico Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00360/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.081.059,59 (um milhão e oitenta e um mil cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_07_Abertura de Crédito Especial | 14/01/2026 | 258 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2026 | 09/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.081.059,59 (um milhão e oitenta e um mil cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) |