Parecer Jurídico Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00372/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: PRONTO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque – São Roque Prev, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_05_PLE_Altera dispositivos da Lei n 5.343... | 14/01/2026 | 341,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2026 | 09/01/2026 | Altera dispositivos da Lei nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque – São Roque Prev, e dá outras providências |