Parecer Jurídico Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 1/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00385/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: PRONTO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Altera a redação do art. 32 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária dos docentes do quadro efetivo do magistério
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_09_PLE_AAltera a redação do art. 32 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária dos docentes do quadro efetivo do magistério. | 14/01/2026 | 335 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2026 | 09/01/2026 | Altera a redação do art. 32 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária dos docentes do quadro efetivo do magistério |