Parecer Jurídico Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00395/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_08_Abertura de Crédito Suplementar | 14/01/2026 | 254,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2026 | 13/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) |