Parecer Jurídico Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 15/01/2026
Protocolo: 00449/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.226.135,60 (sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_10_Abertura de Crédito Especial | 15/01/2026 | 252,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2026 | 13/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.226.135,60 (sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos) |