Autógrafo Nº 6232/2026 ao Projeto de Lei Nº 1/2026
Data: 16/01/2026
Protocolo: 00489/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6232/2026 ao Projeto de Lei nº 1/2026-E - Altera a redação do art. 32 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária dos docentes do quadro efetivo do magistério
Protocolo Prefeitura: nº 1.654/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6232-2025 (PL 1-2025-E) | 16/01/2026 | 272 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2026 | 09/01/2026 | Altera a redação do art. 32 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária dos docentes do quadro efetivo do magistério |