Ato da Presidência Nº 1/2026
Data: 19/01/2026
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n° 226/2026, assegurando a contagem do tempo aquisitivo dos servidores públicos referente ao período da pandemia de Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ato da Presidência LC 226-26 | 23/01/2026 | 169,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Recursos Humanos
Envio: 23/01/2026
Objetivo: Para conhecimento e providências.