Lei Ordinária Nº 6177/2026
Data: 20/01/2026
Protocolo: 00853/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a redação do art. 32 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária dos docentes do quadro efetivo do magistério
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_6177 | 23/01/2026 | 80 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3680 | 12/09/2011 | art. 32 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2026 | 09/01/2026 |
Altera a redação do art. 32 da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, que trata da carga horária dos docentes do quadro efetivo do magistério
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |