Lei Ordinária Nº 6178/2026
Data: 20/01/2026
Protocolo: 00857/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque – São Roque Prev, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_6178 | 23/01/2026 | 99,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5343 | 01/12/2021 | Revoga o §1º do art.61-F |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2026 | 09/01/2026 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque – São Roque Prev, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |