Projeto de Lei Nº 6/2026
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2026
Finalizado: Sim
Protocolo: 00904/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wanderlei Divino Antunes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 6-2026-L | 10/02/2026 | 384,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 02/02/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 02/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 10/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6249/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 10/02/2026 |
Autógrafo nº 6249/2026 ao Projeto de Lei nº 6/2026-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6206/2026 | 04/03/2026 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Wanderlei Divino Antunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Ata | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Ata | 1ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado