Parecer Jurídico Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/01/2026
Protocolo: 01004/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Denomina "Centro de Especialidades Íris Barioni" próprio público localizado no Centro
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_14_Denominação de próprio público Centro de Especialidades | 27/01/2026 | 210,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2026 | 16/01/2026 | Denomina "Centro de Especialidades Íris Barioni" próprio público localizado no Centro |