Parecer Jurídico Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/01/2026
Protocolo: 01031/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Denomina "Estrada do Sabiá" via localizada no bairro Alto do Sabiá
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_15_Denominação Estrada do Sabiá | 27/01/2026 | 337 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2026 | 23/01/2026 | Denomina "Estrada do Sabiá" via localizada no bairro Alto do Sabiá |