Indicação Nº 44/2026
Data: 28/01/2026
Protocolo: 01062/2026
Situação: LIDO E ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Autoria: Danieli de Castro
Assunto: Indica ao Executivo a elaboração de Projeto de Lei que institua no município de São Roque o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas, com previsão de recompensa ao denunciante, penalidades para denúncias de má fé e demais providências
Protocolo Prefeitura: 4.602/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| I XXX-2026 | 02/02/2026 | 144,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |