Projeto de Lei Nº 7/2026
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 01065/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Danieli de Castro
Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 7-2026-L | 28/01/2026 | 382,9 KB |
Tramitações
Remetente: Angelo Augusto Assunção Damasceno Orio
Destinatário: Danieli de Castro
Envio: 13/02/2026
Objetivo: TRAMITAÇÃO
Complemento: Adiado na 2ª Sessão Ordinária de 2026 para a próxima sessão. Retorna à Ordem do Dia na 3ª Sessão Ordinária de 2026.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 27/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 02/02/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 02/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea | |
| Parecer Nº 24/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026-L - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026-L - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2026 |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026-L - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 10/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea | |
| Relatório de Votação Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 19/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea | |
| Autógrafo Nº 6261/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 19/02/2026 |
Autógrafo nº 6261/2026 ao Projeto de Lei nº 7/2026-L - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6210/2026 | 13/03/2026 |
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea
Autoria: Danieli de Castro |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Paulo Rogério Noggerini Júnior
Resultado: Aprovado