Parecer Jurídico Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/01/2026
Protocolo: 01129/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - Denomina "Posto de Informações Turísticas (PIT) Roberto Gomes da Costa 'Paranaí'" próprio público localizado na Vila Darcy Penteado, distrito de Maylasky
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_19_Denominação de próprio público Posto de Informações Turísticas | 29/01/2026 | 230,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2026 | 28/01/2026 | Denomina "Posto de Informações Turísticas (PIT) Roberto Gomes da Costa 'Paranaí'" próprio público localizado na Vila Darcy Penteado, distrito de Maylasky |