Projeto de Lei Nº 11/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/01/2026
Finalizado: Sim
Protocolo: 01162/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 03/02/2026 | 317,3 KB | ||
| PL 11-2026-E | 29/01/2026 | 87,8 KB | ||
| anexo I ao PL 11-2026-E | 29/01/2026 | 426 KB | ||
| anexo II ao PL 11-2026-E | 29/01/2026 | 1,5 MB | ||
| anexo III ao PL 11-2026-E | 29/01/2026 | 784,1 KB | ||
| anexo IV ao PL 11-2026-E | 29/01/2026 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 | 29/01/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 | 30/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 | 30/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 | 02/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) | |
| Autógrafo Nº 6241/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 | 04/02/2026 |
Autógrafo nº 6241/2026 ao Projeto de Lei nº 11/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6184/2026 | 04/02/2026 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 | 04/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 | 04/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 30/01/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 30/01/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/02/2026 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/02/2026 | 2ª Discussão |
| Ata | 5ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/02/2026 | 1ª Discussão |
| Ata | 6ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/02/2026 | 2ª Discussão |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (3) - José Wellinton Oliveira Silva, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado